Mariana Cirillo

São Paulo (SP)

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Mariana Cirillo

Artigo · há 11 anos

Análise dos beneficiários e dependentes do Regime Geral da Previdência Social

Beneficiários do RGPS Os beneficiários são as pessoas físicas que recebem ou podem vir a receber benefícios. Os beneficiários (gênero) são divididos em dois grandes grupos (espécies): segurados e...

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Mariana Cirillo

Artigo · há 11 anos

Análise do papel da Agência Nacional de Saúde (ANS)

I – INTRODUÇÃO A constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como um direito fundamental, sendo ele assegurando expressamente em diversos artigos ao longo do seu texto. No início da Constituição ,...

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Mariana Cirillo

Artigo · há 11 anos

Análise da legislação penal extravagante

Análise da Lei de Drogas - Lei 11.343 /06 O porte de drogas: É pacífico no STF que o porte de drogas tem natureza de crime, sendo que tem como penas previstas: 1) Advertência 2) Medida educativa 3)...

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Principais áreas de atuação

Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Recomendações

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP

Habeas corpus. 2. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. 5. Hab...

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